A Reforma Tributária aprovada em 2023 traz um conjunto de mudanças significativas no sistema de impostos do Brasil. Seu objetivo é simplificar a cobrança de tributos, reduzir a burocracia e tornar a tributação mais justa e eficiente. Entre as principais alterações, destaca-se a substituição de alguns tributos federais, estaduais e municipais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, além de outras mudanças estruturais.
Principais pontos da Reforma Tributária
1. Criação do IVA dual
O Brasil adotou um modelo de IVA dual para manter a autonomia dos estados e municípios na arrecadação de impostos. Esse novo sistema substitui tributos existentes por dois novos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá o PIS e a COFINS e será administrada pela Receita Federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá o ISS e o ICMS, sendo gerenciado pelos estados e municípios.
Juntos, a CBS e o IBS formarão o IVA dual, um modelo diferente do IVA tradicional adotado na maioria dos países, que costuma ter um único imposto nacional.
2. Fim do IPI e criação do Imposto Seletivo (“Imposto do Pecado”)
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) será reduzido a zero, exceto para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Em seu lugar, será criado o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
3. Tributação no destino
Os impostos passarão a ser cobrados no local onde o bem ou serviço for consumido, e não mais onde forem produzidos. Isso busca equilibrar a arrecadação entre os estados, reduzindo desigualdades regionais.
4. Não cumulatividade total e necessidade de um novo planejamento tributário
O novo sistema garantirá que o imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva possa ser compensado integralmente, eliminando o efeito cascata da tributação. Isso significa que, as empresas precisarão repensar seu planejamento tributário, considerando não apenas a redução de impostos, mas também a geração de créditos para seus clientes.
Neste novo contexto, as decisões de compra e venda se tornarão estratégicas:
- Quanto maior o crédito tributário gerado pela venda, mais competitiva a empresa será no mercado.
- A escolha de fornecedores será essencial, pois diferentes fornecedores podem gerar créditos tributários distintos.
Essa mudança tornará o planejamento tributário mais integrado ao modelo de negócios, exigindo uma abordagem estratégica mais ampla.
5. Unificação de regras
O novo modelo visa padronizar a arrecadação e fiscalização, reduzindo a complexidade gerada por diferentes normas estaduais e municipais. Essa padronização trará mais segurança jurídica para as empresas.
6. Implementação gradual (2026 a 2033)
A transição para o novo sistema ocorrerá de forma gradual, entre 2026 e 2033, para que empresas e governos possam se adaptar sem grandes impactos financeiros e operacionais.
O que esperar da Reforma Tributária?
O objetivo da reforma é simplificar o sistema, reduzir a carga burocrática e criar um ambiente de negócios mais favorável no Brasil. A expectativa é que as mudanças tragam:
Mais segurança jurídica e redução de litígios fiscais;
Maior previsibilidade para as empresas, com um sistema tributário mais estável;
Estímulo ao crescimento econômico, com menor burocracia e mais eficiência na arrecadação de impostos.
No entanto, muitos pontos ainda precisam ser regulamentados, como a definição das alíquotas e regimes específicos para setores estratégicos. O impacto real da reforma dependerá de como essas questões serão tratadas nos próximos anos.
Se você quer garantir que sua empresa esteja preparada para essas mudanças, conte com o suporte da SLM Contabilidade. Nós ajudamos você a entender e se adaptar às novas regras, garantindo uma gestão tributária estratégica e eficiente. Fale conosco!
